PROTEÇÃO DOS DADOS

1. A atuação do TONABALADA tem como princípio o respeito à privacidade do USUÁRIO, à inviolabilidade de sua intimidade, honra e imagem;

2. Nenhum dado pessoal, aqui entendido como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, será utilizado ou tratado sem prévia anuência de seu titular, excetuada a hipótese de fornecimento de dados anonimizados ou para a expressa finalidade de utilização:

a) No interesse comercial da atividade-fim do próprio TONABALADA, isto é, para fornecer ofertas, promoções, informações ou qualquer finalidade ínsita ao exercício das atividades da própria empresa, vedada a sua transferência a terceiros que não sejam partes relacionadas ao TONABALADA;

b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo TONABALADA;

c) Para o regular exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

e) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de autoridade sanitária;

f) Para a proteção do crédito.

2.1. Ao anuir com os presentes TERMOS DE CONDIÇÕES, o USUÁRIO exara o consentimento previsto no inciso I, do artigo 7o, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018, para todos os fins do item 4.2., valendo a subscrição digital de sua concordância como a autorização que alude o caput do artigo 8o da LGPD.

2.2. Caso contraia obrigação financeira e deixe de adimpli-la, o USUÁRIO concorda com a inclusão de seus dados em cadastros negativos de consumo, na forma da legislação consumerista.

2.3. Verificando a inexatidão de seus dados, poderá o USUÁRIO requerer sua retificação, valendo-se dos canais disponíveis no site http://www.tonabalada.com.br para contato.

2.4. A TONABALADA BILHETERIA DIGITAL LTDA não realiza a coleta, o armazenamento ou qualquer tipo de tratamento de dados biométricos dos usuários. Caso haja exigência de cadastramento facial por parte de produtores de eventos ou responsáveis pela gestão de acesso a estádios ou arenas, o USUÁRIO poderá ser redirecionado, após a conclusão da compra do ingresso, para plataforma externa operada por terceiros, que será a única responsável pelo tratamento desses dados. A TONABALADA atua unicamente como intermediadora da venda do ingresso, não tendo qualquer ingerência sobre o processo biométrico subsequente.

2.5. A TONABALADA BILHETERIA DIGITAL LTDA informa que, em alguns eventos, especialmente jogos de futebol e grandes espetáculos, o próprio organizador ou clube contratante pode exigir o cadastramento facial como condição de acesso ao local. Nesses casos, o responsável pelo evento poderá contratar diretamente uma empresa especializada para realizar o tratamento de dados biométricos. A TONABALADA não participa dessa contratação, não realiza coleta ou tratamento de dados biométricos, e não tem acesso a essas informações. O tratamento biométrico, quando houver, será feito por terceiros contratados exclusivamente pelo organizador do evento, que será o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável.

3. Poderá o USUÁRIO, a qualquer tempo, requerer a exclusão de seus dados do banco de dados em disposição do TONABALADA, ressalvada a hipótese de inclusão de dados em cadastros negativos de consumo, que somente serão excluídos mediante quitação da obrigação respectiva.

3.1. Para requerer a exclusão o USUÁRIO deve enviar uma solicitação para o email contato@tonabalada.com.br.

4. O USUÁRIO, ao aceitar os presentes termos e condições de uso, concorda EXPRESSAMENTE com o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros com quem o TONABALADA mantenha relação contratual de qualquer natureza, fazendo-o nos termos

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O TONABALADA se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar os presentes termos e condição de uso do site/aplicativo.

2. As partes elegem o foro da COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS para o processamento de qualquer litígio envolvendo o presente ajuste.